• Por: Paulo Manjate

Alegações finais marcam momento crucial em disputa judicial entre moradores e fábrica de betão na Costa do Sol

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo acolheu esta segunda-feira, 16 de Fevereiro, a sessão de alegações finais no processo que opõe os moradores do bairro da Costa do Sol à Central Industrial de Betão (CIB), propriedade do grupo chinês Africa Great Wall Concrete Manufacture. O encontro de hoje, dirigido pelo juiz José Macaringue, da 3.ª Secção Cível, colocou um ponto final na fase de instrução do caso, que se arrasta há mais de três anos.

Durante a audiência, os representantes da comunidade voltaram a sublinhar os impactos negativos da unidade fabril instalada na parcela 660A, no Distrito Municipal de Kamavota. Entre as queixas apresentadas estão a poluição sonora constante, a degradação das estradas locais, a alteração da paisagem e os riscos para a saúde pública, num bairro de carácter marcadamente residencial.

Do outro lado, os advogados da empresa chinesa defenderam a legalidade do empreendimento e contestaram as acusações, argumentando que a fábrica cumpre as normas ambientais e contribui para o desenvolvimento económico local.

O caso remonta a Janeiro de 2023, quando os residentes iniciaram uma série de acções judiciais para travar o funcionamento da central. Em Março de 2024, obtiveram uma vitória provisória com o embargo das obras, determinado pela 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Contudo, a decisão foi revertida em Julho do mesmo ano pelo Tribunal Superior de Recurso, que considerou a primeira instância incompetente para o efeito. O entendimento foi posteriormente confirmado pelo Tribunal Supremo, em Agosto de 2025, remetendo a apreciação do mérito para o Tribunal Administrativo.

Apesar dos sucessivos reveses judiciais, os moradores mantêm-se determinados. Em Outubro do ano passado, uma inspecção técnica ao local, solicitada pelo juiz Macaringue, envolveu peritos do Ministério das Obras Públicas, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane. O relatório da vistoria, que avaliou questões como o ruído, o impacto visual e o estado das vias, deverá agora pesar na decisão final.

Paralelamente, a comunidade enfrenta outros desafios nos tribunais. A empresa chinesa moveu uma acção por difamação contra os residentes, exigindo uma indemnização de 40 milhões de meticais. Os moradores responderam com uma reconvenção, pedindo compensações pelos danos ambientais e sociais causados pela fábrica. Este processo aguarda audiência preliminar.

A sessão de hoje representa um dos últimos capítulos de uma longa batalha judicial que tem mobilizado a atenção de activistas e organizações de defesa dos direitos humanos. O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que tem acompanhado o caso, já denunciou publicamente a morosidade da justiça e o que considera serem indícios de favorecimento à empresa.

A sentença é aguardada com expectativa não apenas pela comunidade local, mas por todos os que vêem neste processo um teste à capacidade do sistema judicial moçambicano de equilibrar interesses económicos e direitos fundamentais.